Tive na minha conta bancária desconto de um empréstimo que não solicitei, e agora?

Não nos é estranha essa fala… Seguidamente escutamos de conhecidos, especialmente os beneficiários de aposentadoria ou algum benefício previdenciário: “estão descontando de mim valores de empréstimos que não pedi”.

O que fazer numa situação dessas? Essa prática de empréstimos fraudulentos, que geram descontos na conta de seus usuários, é ilegal e gera responsabilidade da instituição financeira.

O que geralmente os bancos alegam para justificar esses descontos, é que se trata de fraude por terceiros, ou seja, pessoas distintas de mim fizeram o empréstimo e o banco não tem responsabilidade, o que não é  verdade e não pode ser justificado para isentar a culpa destes, nos moldes da Súmula 479 STJ, além de que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o banco responde pela falha na prestação do serviço, sendo assim, não tendo havido observação e devidas cautelas quando da análise da documentação, permitindo que um terceiro, totalmente estranho ao cliente, realize qualquer forma de empréstimo o faz ser responsável objetivamente pelos danos causados a seus clientes.

Hoje em dia existem diversos recursos tecnológicos que buscam facilitar os serviços dos bancos, o que deixar mais fácil ao banco, assim como diminui em demasia custos com seus empregados, pois muitas coisas os próprios clientes fazem com o serviço da internet, por isso, devem ter maior cautela e cuidados extremos quando fornecem esses serviços com a segurança de seus clientes, pois os deixam vulneráveis podendo ser alvos desse tipo de golpe, ou seja, os bancos têm responsabilidade objetiva nesse sentido.

Constatando-se a existência de empréstimos não contratados, contate imediatamente seu banco para tentar solucionar de forma administrativa a questão, lembrando que todos os valores descontados indevidamente devem ser restituídos, muitas vezes de forma dobrada.

Infelizmente, na maioria dos casos não se resolve administrativamente, necessitando a interposição de uma demanda judicial, em que se buscam os danos materiais e até mesmo morais, sendo necessário, para melhor obtenção de seus direitos, o acompanhamento de um advogado de confiança, que irá lhe orientar da melhora forma.

Não esqueça de sempre anotar os protocolos ou registrar por e-mail ou carta registrada suas reclamações, o que facilita uma demanda judicial, demonstrando boa fé do cliente em resolver a suspensão dos descontos antes de procurar a justiça.

Caso tenha ficado com alguma dúvida no Corrêa Advogadas poderemos lhe ajudar.

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